RESOLUÇÃO Nº 001 / 2025

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PLANO DE REPROGRAMAÇÃO DE RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – do Município de Barão de Melgaço – MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 699/2024 de 19 de Abril / 2024 que dispõe sobre as Políticas Públicas de Assistência Social do município de Barão de Melgaço e dá outras providências, com base nas deliberações tomadas na reunião extraordinária de 10 de Janeiro de 2025.

RESOLVE

Art. 1º - APROVAR O Plano de Reprogramação de Recursos Federal e Estadual para utilização no Exercício de 2025

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Barão de Melgaço 10 de Janeiro de 2025

Silvia Adriana Soares

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social