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Pref. Nova Olímpia

INSTITUI E NOMEIA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Cristovão Masson, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e no âmbito do que preconiza a LDBEN 9394/96 art. 11º, a Lei 10.72/2001 emenda nº 59 do PNE, Ementa 56/2009 e Lei Municipal nº 1035/2015 que aprova o PME 2015/2025 e demais normatizações correlatas,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Equipe Técnica responsável para subsidiar a Comissão Coordenadora em todo o processo de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (Lei nºLei Municipal nº 1035, de 22 de junho de 2015), Decênio 2015-2025.

Art. 2º. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação- PME:

I- Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB e outros, relativos a educação em âmbito municipal; II- Relacionar metas e estratégias de forma cronológica; III- Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do PME; IV- Divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do PME, nos respectivos sítios institucionais da internet e em outros meios de divulgação que a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação e Comissão Coordenadora do PME entender; V- Verificar previsões orçamentárias; VI- Verificar prazos e o período de avaliação (bianual); VII- Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos; VIII- Verificar se os indicadores estão apropriados para aferir a meta.

Art. 3º. Nomear, para compor a Equipe Técnica de que trata a presente Portaria, os seguintes membros:

I- Marcos Antônio dos Santos Lima- Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer II- Luciana de Freitas Alves –Coordenadora Geral do 2º Ciclo do Ensino Fundamental – (Coordenadora da Equipe Técnica).

III- Carmen Lucia Rodrigues Moura;Coordenadora Geral do 1º Ciclo do Ensino Fundamental.

IV- Rosenilda Lima Almeida -Coordenadora Geral da Educação Infantil V- Nilva Aparecida Carvalho Costa - Técnico Administrativo; VI -Jucimar Dias de Oliveira – Técnico Administrativo Responsável pelo Par; VII - Titular: Vilmar Rodrigues Ferreira - Secretaria de Finanças Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Nova Olímpia, MT, 10 de maio de 2016. Cristovão Masson Prefeito Municipal