“Dispõe sobre a designação de responsável pelo Fundos Municipais, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a senhora ELENICE DONIZETE RIBEIRO DE PAULA, Secretária Municipal de Saúde, servidora comissionada, como responsável pelo Fundo Municipal de Saúde, de acordo o Art. 2º da Lei Municipal 051, de 20 de Maio de 1994.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 28 de janeiro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal