SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o Sr. DOUGLAS FERREIRA HENZ, Arquiteto e Urbanista, Registrado no CAU/BR sob nº 00A1290878, para acompanhamento e fiscalização naconstrução de 50 (cinquenta) Unidades Habitacionais para grupos familiares de interesse social dentro do “Programa Ser Família Habitação”, nas coordenadas Lat: 11°06’’45,97"S Long: 55°14'05,29"O no município de Itaúba/MT, com fornecimento de material de construção e mão de obra pela Empresa ABV CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.147.166/0001-36, com sede na Chácara Lote 05 Quadra 06, s/nº – Setor Industrial, CEP. 78.510-000, na cidade de Itaúba/MT, conforme Contrato Administrativo de Execução de Obra sob nº 058/2023, firmado com o Município de Itaúba/MT em 21 de dezembro de 2023.

Art. 2° - O Profissional habilitado, promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços/obra conforme Anotação de Responsabilidade Técnica – RRT. SI15183908I00CT001 expedida pelo CAU/BR, onde emitirá medições dos serviços realizados pela Empresa Contratada, Termos de Recebimento da Obra e parecer técnico, quando solicitado.

Art. 3° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itaúba- MT, em 27 de janeiro de 2025.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal de Itaúba-MT.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 27/01/2025 a 26/02/2025.