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Pref. Pedra Preta

DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 021/2016;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.782 de 20 de janeiro de 2025 que autoriza a concessão da Revisão Geral Anual – RGA;

CONSIDERANDO o art. 79 da Lei Orgânica Municipal combinado ao disposto no art. 62 da Lei Municipal nº 075/1998;

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida revisão geral anual à remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, exceto ao subsídio dos agentes políticos, objetivando a preservação do poder aquisitivo da moeda através da recomposição de perdas ocasionadas pelo processo inflacionário, no percentual de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento), acumulado no intervalo de tempo compreendido entre janeiro a Dezembro de 2024, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, conforme estabelecido na legislação municipal aplicável.

Art. 2º - Fica estabelecido no ANEXO ÚNICO deste decreto, a relação atualizada dos vencimentos iniciais dos cargos públicos, funções gratificadas, auxílios e indenizações, que serão abarcadas pela RGA.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2025.

Pedra Preta, 27 de janeiro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.

ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 17/2025

TABELA DE REMUNERAÇÕES ATUALIZADAS - RGA 2025 E REAJUSTE – 4,77%

VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, AUXILIOS E INDENIZAÇÕES

OR

CÓD.

CARGO/FG/AUXILIOS/INDENIZAÇÕES

VENCIMENTO 2024

VENCIMENTO 2025

1

14

AGENTE ADMINISTRATIVO

R$ 1.686,49

R$ 1.766,93

2

100

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

R$ 2.851,92

R$ 3.036,00

3

95

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

R$ 2.851,92

R$ 3.036,00

4

1

AGENTE DE VIGILANCIA

R$ 1.425,96

R$ 1.518,00

5

295

AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA

R$ 1.556,85

R$ 1.631,12

6

260

ALMOXARIFE

R$ 1.660,70

R$ 1.739,92

7

142

ASSESSOR CONTÁBIL

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

8

254

ASSESSOR (A) DE GABINETE

R$ 4.137,53

R$ 4.334,89

9

282

ASSESSOR(A) DE GABINETE DO PROCURADOR

R$ 4.840,66

R$ 5.071,55

10

28

ASSISTENTE SOCIAL (30H)

R$ 4.370,32

R$ 4.578,78

11

19

AUX. ADMINISTRATIVO

R$ 1.536,87

R$ 1.610,17

12

25

AUX. DE MONITORA (20H)

R$ 1.425,96

R$ 1.518,00

13

3

AUX. DE SERVICOS GERAIS

R$ 1.425,96

R$ 1.518,00

14

51

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$ 1.660,70

R$ 1.739,92

15

261

AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO

R$ 1.425,96

R$ 1.518,00

16

15

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

R$ 1.425,96

R$ 1.518,00

17

292

AUXILIAR/CUIDADOR

R$ 1.556,85

R$ 1.631,12

18

27

BIOQUIMICO(A)/FARMACÊUTICO(A) 20H

R$ 2.303,22

R$ 2.413,08

19

89

BIOQUIMICO/FARMACEUTICO 40H

R$ 4.370,32

R$ 4.578,78

20

63

BOMBEIRO

R$ 1.556,85

R$ 1.631,12

21

253

CHEFE DE CERIMONIAL DO MUNICÍPIO

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

22

200

CHEFE DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATA

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

23

83

CHEFE DE DEPTO DA SEC. DE EDUCACAO

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

24

259

CHEFE DE DEPTO DE ENGENHARIA

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

25

130

CHEFE DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

26

136

CHEFE DO DEPTO DE ESTRADAS E RODAGENS

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

27

280

CHEFE DEPTO DE ALMOXARIFADO

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

28

299

CHEFE DO ARQUIVO MUNICIPAL

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

29

37

CHEFE DO DEPART. DE TRIBUTACAO

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

30

128

CHEFE DO DEPT. LIMPEZA PUB. E SERV. URB

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

31

255

CHEFE DO DEPTO DE COORD. DAS AÇÕES SOCIAIS

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

32

193

CHEFE DO DEPTO DE CULTURA ESP. E LAZER

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

33

182

CHEFE DO DEPTO DE INFORMÁTICA E INF

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

34

127

CHEFE DO DEPTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

35

184

CHEFE DO DEPTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚ

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

36

82

CHEFE DO DEPTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚ

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

37

301

CHEFE DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

38

240

CONSELHEIRO(A) TUTELAR

R$ 2.378,77

R$ 2.492,23

39

262

CONTADOR(A)

R$ 10.009,02

R$ 10.486,45

40

2

CONTINUA/MERENDEIRA-

R$ 1.425,96

R$ 1.518,00

41

213

CONTROLADOR GERAL

R$ 10.009,02

R$ 10.486,45

42

300

COORDENADOR DE ALMOXARIFADO

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

43

304

COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

44

305

COORDENADOR DE TRANSPORTE

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

45

302

COORDENADOR DE TURISMO

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

46

303

COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

47

217

COORDENADOR(A) DE TELECOMUNICAÇÕES

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

48

248

COORDENADOR(A) DA SEC. DE PROM. E AÇÃO SOCIAL

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

49

251

COORDENADOR(A) DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

50

247

COORDENADOR(A) DE CONTABILIDADE

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

51

293

COORDENADOR(A) DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

52

250

COORDENADOR(A) DE DEPTO DE ARRECADAÇÃO

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

53

49

COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS SOCIAIS

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

54

245

COORDENADOR(A) DE TRIBUTOS

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

55

202

COORDENADOR(A) DE UNIDADE EDUCACIONAL

R$ 4.470,84

R$ 4.684,10

56

183

COORDENADOR(A) DEPTO SEC. DE SAUDE

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

57

246

COORDENADOR(A) DO CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

58

206

COORDENADOR(A) DO DEPTO DE CULTURA

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

59

109

COORDENADOR(A) DO DEPTO DE MÁQUINAS

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

60

143

COORDENADOR(A) EXECUTIVO(A) DO PROCON

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

61

168

COORDENADOR(A) SEC. MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

62

4

COVEIRO

R$ 1.425,96

R$ 1.518,00

63

212

DIRETOR(A) DE UNIDADE EDUCACIONAL

R$ 4.941,45

R$ 5.177,16

64

198

DIRETOR GERAL HOSPITALAR

R$ 7.353,36

R$ 7.704,12

65

8

ENCANADOR

R$ 2.205,02

R$ 2.310,20

66

286

ENFERMEIRO(A) 40H

R$ 4.370,33

R$ 4.578,79

67

263

ENGENHEIRO CIVIL

R$ 8.740,63

R$ 9.157,56

68

264

FISCAL DE TRIBUTOS

R$ 3.918,51

R$ 4.105,42

69

265

FISCAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

R$ 1.783,09

R$ 1.868,14

70

30

FISIOTERAPEUTA 20 H

R$ 2.303,22

R$ 2.413,08

71

287

FISIOTERAPEUTA 30H

R$ 3.453,42

R$ 3.618,15

72

79

GARI

R$ 1.425,96

R$ 1.518,00

73

126

GERENTE DE ATENCAO A SAUDE

R$ 6.029,20

R$ 6.316,79

74

297

GERENTE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

R$ 7.353,36

R$ 7.704,12

75

137

GERENTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

76

138

GERENTE DE OBRAS

R$ 4.137,52

R$ 4.334,88

77

298

GESTOR DE CONTRATOS

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

78

267

GESTOR DE PATRIMÔNIO

R$ 2.622,18

R$ 2.747,26

79

266

GESTOR E OPERADOR DOS PROGRAMAS E

R$ 2.097,74

R$ 2.197,80

80

296

GESTOR DE RECURSOS HUMANOS

R$ 4.537,15

R$ 4.753,57

81

258

GESTOR MUNICIPAL DE CONVÊNIOS

R$ 4.537,15

R$ 4.753,57

82

99

INSTRUTOR VILA GARÇA BRANCA

R$ 1.425,96

R$ 1.518,00

83

9

MECANICO DE MAQUINAS PESADAS

R$ 2.205,02

R$ 2.310,20

84

59

MEDICO AUDITOR

R$ 4.833,14

R$ 5.063,68

85

270

MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA GERAL 20h

R$ 6.454,21

R$ 6.762,08

86

272

MEDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA 20h

R$ 6.454,21

R$ 6.762,08

87

271

MÉDICO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA 20h

R$ 6.454,21

R$ 6.762,08

88

91

MEDICO ORTOPEDISTA

R$ 12.607,76

R$ 13.209,15

89

90

MEDICO PSIQUIATRA

R$ 12.607,76

R$ 13.209,16

90

61

MEDICO VETERINARIO

R$ 5.638,61

R$ 5.907,57

91

274

MEDICO(A) PLANTONISTA CLINICO GERAL DO HOSPI

R$ 17.481,23

R$ 18.315,11

92

269

MÉDICO DE PSFS (URBANO/RURAL) OU UNID

R$ 12.490,16

R$ 13.085,96

93

56

MONITOR(A)

R$ 1.556,85

R$ 1.631,11

94

13

MOTORISTA

R$ 2.055,40

R$ 2.153,44

95

75

MOTORISTA II

R$ 2.205,02

R$ 2.310,20

96

275

NUTRICIONISTA

R$ 3.496,27

R$ 3.663,04

97

31

ODONTOLOGO 20 H

R$ 2.303,22

R$ 2.413,08

98

125

ODONTÓLOGO 40 H

R$ 4.370,32

R$ 4.578,79

99

288

ODONTÓLOGO(A) 30 H

R$ 4.370,32

R$ 4.578,79

100

72

OPERADOR DE COMPUTADOR

R$ 1.686,49

R$ 1.766,93

101

18

OPERADOR DE MAQUINAS

R$ 2.205,02

R$ 2.310,20

102

294

ORIENTADOR(A) SOCIAL

R$ 2.144,79

R$ 2.247,10

103

114

PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO

R$ 9.881,55

R$ 10.500,00

104

281

PROCURADOR(A) MUNICIPAL

R$ 10.009,02

R$ 10.486,46

105

88

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 30H

R$ 3.482,77

R$ 3.648,90

106

87

PROFESSOR DE HISTORIA - 30H

R$ 3.482,77

R$ 3.648,90

107

94

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA - 30H

R$ 3.482,77

R$ 3.648,90

108

76

PROFESSOR INFANTIL E DE ENSINO FUND 30H

R$ 3.482,77

R$ 3.648,90

109

283

PROFESSOR(A) 25 HORAS SEMANAIS (PCCS

R$ 2.902,30

R$ 3.040,74

110

284

PROFESSOR(A) 30 HORAS SEMANAIS (PCCS

R$ 3.482,77

R$ 3.648,90

111

285

PROFESSOR(A) 38 HORAS SEMANAIS (PCCS

R$ 4.411,51

R$ 4.621,94

112

144

PSICOLOGO(A)

R$ 4.370,32

R$ 4.578,79

113

44

SECRETARIO DE VIACAO E OBRAS PUBLICAS (*)

R$ 9.881,55

R$ 10.500,00

114

39

SECRETARIO GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA (*)

R$ 9.881,55

R$ 10.500,00

115

47

SECRETARIO(A) DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE (*)

R$ 9.881,55

R$ 10.500,00

116

141

SECRETARIO(A) ADJUNTO DE GABINETE (*)

R$ 6.481,65

R$ 6.790,84

117

40

SECRETARIO(A) DE EDUCACAO (*)

R$ 9.881,55

R$ 10.500,00

118

42

SECRETARIO(A) DE FINANCAS (*)

R$ 9.881,55

R$ 10.500,00

119

52

SECRETARIO(A) MUN. DE CULTURA, E. E LAZER (*)

R$ 9.881,55

R$ 10.500,00

120

41

SECRETÁRIO(A) MUN. DE PROMOCAO E AÇÃO SOCIAL (*)

R$ 9.881,55

R$ 10.500,00

121

46

SECRETARIO(A) MUN. DE SAUDE (*)

R$ 9.881,55

R$ 10.500,00

122

129

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO (*)

R$ 9.881,55

R$ 10.500,00

123

140

SUBSECRETARIO(A) DE SUPRIMENTOS

R$ 5.185,32

R$ 5.432,66

124

307

COORDENADOR(A) DE CEMITÉRIO

R$ 2.923,04

R$ 3.062,47

125

139

SUPERVISOR DE SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS

R$ 1.425,96

R$ 1.518,00

126

214

TECNICO DE CONTROLE INTERNO

R$ 6.205,59

R$ 6.501,61

127

92

TECNICO DE LABORATORIO

R$ 1.646,70

R$ 1.725,25

128

277

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

R$ 1.783,09

R$ 1.868,13

129

147

TECNICO EM FISCALIZACAO URBANA

R$ 2.853,19

R$ 2.989,28

130

278

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

R$ 1.660,70

R$ 1.739,92

131

11

TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

R$ 1.556,85

R$ 1.631,11

132

207

TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM

R$ 1.660,70

R$ 1.739,92

133

276

TÉCNICO(A) EM SAÚDE BUCAL

R$ 1.660,70

R$ 1.739,92

134

316

FG-OUVIDOR GERAL

R$ 1.260,57

R$ 1.320,70

135

316

FG-RESPONSÁVEL PELO CADASTRO ÚNICO/PROG. DE TRANSF. RENDA

R$ 840,38

R$ 880,47

136

316

GRT-LABORATÓRIO CENTRAL

R$ 1.050,48

R$ 1.100,59

137

316

GRT-LABORATÓRIO HOSPITAL MUNICIPAL

R$ 1.050,48

R$ 1.100,59

138

316

GRT-ENFERMAGEM DO HOSPITAL MUNICIPAL

R$ 1.050,48

R$ 1.100,59

139

316

GRT-FARMÁCIA MUNICIPAL CENTRAL

R$ 1.050,48

R$ 1.100,59

140

316

GRT-FARMÁCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL

R$ 1.050,48

R$ 1.100,59

141

316

GRT-CENTRO DE RADIOLOGIA/HOSPITAL MUNICIPAL

R$ 1.050,48

R$ 1.100,59

142

316

GRT-ALMOXARIFADO MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES

R$ 1.050,48

R$ 1.100,59

143

316

GRT-CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA

R$ 1.050,48

R$ 1.100,59

144

316

GRT-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMILIA

R$ 1.050,48

R$ 1.100,59

145

316

GRT-CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -CAPS

R$ 1.050,48

R$ 1.100,59

146

316

GRT-NUTRIÇÃO HOSPITALAR

R$ 1.050,48

R$ 1.100,59

147

316

GRT-NUCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO - NIR

R$ 1.050,48

R$ 1.100,59

148

131

FG-FISCAL DE CONTRATOS LEI COMPL.Nº1411/2022

R$ 1.411,84

R$ 1.479,18

149

153

FG CONCILIADOR(A) PROCON LC Nº 018/2015

R$ 518,53

R$ 543,27

150

219

FG OPERADOR APLIC/GEOBRAS Lei Nº 1176/2020

R$ 1.037,06

R$ 1.086,53

151

273

FG AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LEI Nº 1034/2018

R$ 1.296,33

R$ 1.358,17

152

5

FG AGENTE DE GESTÃO DE PESSOAS

R$ 1.050,48

R$ 1.100,59

153

316

FG GESTOR DE PATRIMONIO

R$ 1.620,41

R$ 1.697,71

154

316

FG DE AGENTE DE COTAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREÇO REFERENCIA LEI Nº 1364/2022

R$ 1.176,54

R$ 1.232,66

155

316

FG AGENTE DE TESOURARIA

R$ 1.296,33

R$ 1.358,16

156

316

FG AGENTE DE LIQUIDAÇÃO

R$ 1.296,33

R$ 1.358,16

157

316

FG SECRETÁRIO ESCOLAR LEI COMPL. Nº 1411/2022

R$ 1.411,84

R$ 1.479,19

158

316

FG DESIGNADO /USC SEFAZ-MT LEI COMPL. Nº 1411/2022

R$ 1.411,84

R$ 1.479,19

159

316

FG AGENTE DE CONTRATAÇÃO

R$ 2.836,29

R$ 2.971,58

160

316

FG MEMBRO COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

R$ 1.260,57

R$ 1.320,70

161

314

FG DIREÇÃO CLINICA E RESPONSABILIDADE TÉCNICA

R$ 7.777,99

R$ 8.149,00

162

316

FG RESPONSÁVEL PELO ESOCIAL LEI Nº 1364/2022

R$ 941,23

R$ 986,13

163

191

AUXILIO SAÚDE

R$ 77,99

R$ 81,71

164

39

AUX. ALIMENTAÇÃO MÉDICO DA FAMILIA (Indenizatório)

R$ 2.301,71

R$ 2.411,51

165

40

AUX. TRANSPORTE MÉDICO DA FAMILIA (Indenizatório)

R$ 2.156,55

R$ 2.259,42

166

20

AUX. MORADIA MÉDICO DA FAMILIA (Indenizatório)

R$ 2.384,65

R$ 2.498,40

167

70

INCENTIVO PROFISSIONAL MÉDICO DO PSF (Indenizatório)

R$ 2.115,08

R$ 2.215,97

168

12

AUX. TRANSPORTE (Indenizatório)

R$ 842,62

R$ 882,81

169

13

INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA (Indenizatório)

R$ 1.361,15

R$ 1.426,07

170

14

INCENTIVO AO PROCED. ELETIVOS (Indenizatório)

R$ 1.879,68

R$ 1.969,34

171

15

INCENTIVO A INTERIORIZAÇÃO (Indenizatório)

R$ 1.361,15

R$ 1.426,07