PORTARIA Nº 061/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Maternidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando; a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Da Licenças – Seção V – Artigo 119º;

Considerando o Processo SAD nº1055 de 27 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade, a partir de 22/01/2025 a 20/07/2025, a servidora Raquel Barroso do Amaral – Matrícula - 7026, brasileira residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnica de Enfermagem, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde/ESF jardim Paranaguá.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 27 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração