“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 12/2020, Processo Administrativo nº 03/2020,decorrente do Pregão n. 02/2020.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ALDO PIRES VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº. ***.183.971-**, como Fiscal do Contrato nº 12/2020, Processo Administrativo nº 03/2020, decorrente do Pregão nº 02/2020.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto, a contratação de serviços de transporte escolar, por rota definida na rede de ensino público para uso da Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura do município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal