“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 02/2021, Processo Administrativo nº 16/2021,decorrente da Dispensa da Licitação nº 04/2021.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora RAQUELE SANDRA EIDT ZANG, inscrita no CPF sob o nº. ***.276.621-**, como Fiscal do Contrato nº 02/2021, Processo Administrativo nº 16/2021, decorrente da Dispensa de Licitação nº 04/2021.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a locação de um imóvel para o funcionamento da central de vacinas do setor da saúde do município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal