“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 11/2021, Processo Administrativo nº 37/2021,decorrente da Adesão a ARP nº 01/2021.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora ALLINE GOMES FERREIRA SOUZA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº. ***.883.341-**, como Fiscal do Contrato nº 11/2021, Processo Administrativo nº 37/2021, decorrente de Adesão a ARP nº 01/2021 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, a servidora Rafaela da Luz Binotto, inscrita no CPF sob o nº ***.765.221-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto, a contratação de subscrição temporária para uso de licenças de software de gestão de recursos públicos integrados 100% web, relacionados para o município de Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal