“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 02/2023, Processo Administrativo nº 118/2022,decorrente do Pregão nº 24/2022.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar a servidora EDILEUSA SOARES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº. ***.736.238-**, como Fiscal do Contrato nº 02/2023, Processo Administrativo nº 118/2022, decorrente de Pregão nº 24/2022 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, a servidora Thais da Silva Brito, inscrita no CPF sob o nº ***.337.521-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto software para gestão da informação da política de assistência social municipal e do SUAS.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal