“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 25/2024, Processo Administrativo nº 38/2024,decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar o servidor PAULO RICARDO RAMOS SALES OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº. ***.330.648-**, como Fiscal do Contrato nº 25/2024, Processo Administrativo nº 38/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 11/2024.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a locação de un imóvel para funcionamento da vigilância ambiental.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal