“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 33/2019, Processo Administrativo nº 60/2019,decorrente de Adesão a APR nº 03/2019.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar o servidor MAURO MÁRCIO NUNES CALDAS, inscrito no CPF sob o nº. ***.692.601-**, como Fiscal do Contrato nº 33/2019, Processo Administrativo nº 60/2019, decorrente de Adesão a ARP nº 03/2019.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto prestação contínua e programada de serviços técnicos especializados de acompanhamento, de atividades burocráticas e de consultoria administrativa, contábil, financeira e patrimonial.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal