“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 40/2022, Processo Administrativo nº 36/2022,decorrente de Inexigibilidade nº 04/2022.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar a servidora MARIZETE DO PRADO, inscrita no CPF sob o nº. ***.287.911-**, como Fiscal do Contrato nº 40/2022, Processo Administrativo nº 36/2022, decorrente de Inexigibilidade nº 04/2022 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, a servidora Michelle Gomes Ferreira de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº ***.630.701-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto prestação de serviços bancários através de convênio de arrecadação/recebimento de tributos/taxas e contas de serviços públicos com código de barras- padrão FEBRABAN.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal