“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 41/2022.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar a servidora ALLINE GOMES FERREIRA SOUZA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº. ***.883.341-**, como Fiscal do Contrato nº 41/2022.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto o serviço especializado na implantação, gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos atos oficiais do município, também das leis estaduais do respectivo estado.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal