“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 52/2024, Processo Administrativo nº 82/2024, decorrente da dispensa de Licitação nº 05/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor REGIANDRO JERONIMO GONÇALVES, inscrito no CPF sob o nº. ***.630.551-**, como Fiscal do Contrato nº 52/2024, Processo Administrativo nº 82/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 05/2024 e, em quaisquer caso de ausência, o servidor Dione Weslei de Souza Pinto, inscrito no CPF sob o nº ***.659.901-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto o convênio de delegação pelo município de Querência/MT (conveniado), com destino ao município de Água Boa/MT, para prestação dos serviços públicos municipais de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, gerados no município.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal