“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 69/2024, Processo Administrativo nº 110/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 25/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ANTONIO CARLOS SILVA BORGES, inscrito no CPF sob o nº. ***.407.451-**, como Fiscal do Contrato nº 69/2024, Processo Administrativo nº 110/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 25/2024 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto, o servidor Eliézio Dias da Silva, inscrito no CPF sob o nº ***.750.571-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa para capacitação de pessoal – gestão e fiscalização de contratos administrativos.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal