“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 72/2024, Processo Administrativo nº 106/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 07/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora RAFAELA DA LUZ BINOTTO, inscrita no CPF sob o nº. ***.765.221-**, como Fiscal do Contrato nº 72/2024, Processo Administrativo nº 106/2024, decorrente de Dispensa de Licitação nº 07/2024 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto, o servidor Lênis Gomes Gontijo, inscrito no CPF sob o nº ***.865.831-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa especializada para cessão de direito de uso de conjunto de softwares, para a realização do recadastramento previdenciário, cadastral e funcional, incluindo suporte técnico, em atendimento às necessidades do FEMPAS - instituto de previdência.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal