“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 70/2024, Processo Administrativo nº 111/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 26/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar o servidor JOSÉ WILSON CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº. ***.894.053-**, como Fiscal do Contrato nº 70/2024, Processo Administrativo nº 111/2024, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 26/2024 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, a servidora Ana Carolina Mazei Silva, inscrita no CPF sob o nº ***.916.031-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa, para aquisição de reator completo do gerador de cloro HG PLUS 12 G10 PVC SCH 80 NPT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal