“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 21/2024, Processo Administrativo nº 34/2024, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ERIVALDO DA CUNHA SANTOS, inscrito no CPF sob o nº. ***.303.161-**, como Fiscal do Contrato nº 21/2024, Processo Administrativo nº 34/2024, decorrente da Inexigibilidade de nº 10/2024.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a aquisição de mini triturador com peneira classificadora (4 classificações), confeccionado em aço SAE1020/1045 temperado, com capacidade de moagem de 200kg/hora.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal