“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 19/2023, Processo Administrativo nº 37/2023, decorrente da Adesão a ARP nº 06/2023.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MARCO AURÉLIO MEIRELES RIBEIRO FILHO, inscrito no CPF sob o nº ***.837.121-**, como Fiscal do Contrato nº 19/2023, Processo Administrativo nº 37/2023, decorrente da Adesão a ARP nº 06/2023 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto, o servidor Kauan Alexandre, inscrito no CPF sob o nº. ***.440.821-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica, para cessão do direito de uso de licença, implantação, aplicação, treinamento, suporte técnico, manutenção e hospedagem com sistema de gestão administrativa de web site e web e-mail.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal