“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 15/2021, Processo Administrativo nº 40/2021, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2021.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117 e,

Art. 1° - Designar o servidor MARCO AURÉLIO MEIRELES RIBEIRO FILHO, inscrito no CPF sob o nº ***.837.121-**, como Fiscal do Contrato nº 15/2021, Processo Administrativo nº 40/2021, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2021 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto, o servidor Kauan Alexandre, inscrito no CPF sob o nº. ***.440.821-**

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa para serviços de radiodifusão, com inserções de veiculação de jingle e transmissões ao vivo de forma diária e fracionada, de acordo com as necessidades de cada secretária do município de Querência – MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal