“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 02/2024, Processo Administrativo nº 106/2023, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 13/2023.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora MARCIA ULRICH, inscrita no CPF sob o nº ***.280.861-**, como Fiscal do Contrato nº 02/2024, Processo Administrativo nº 106/2023, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 13/2023 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta,a servidora Tatiana Mesquita, inscrita no CPF sob o nº ***.981.861-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como o objeto a contratação do SIM- Sistema de ensino FTD educação, que tem por objetivo qualificar a educação infantil, primeira etapa da educação básica, do município de Querência, por meio de aquisição de material didático.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal