“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 54/2024, Processo Administrativo nº 86/2024, decorrente da Adesão a ARP nº 14/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora ADELAINE ALVES DOS REIS, inscrita no CPF sob o nº ***.104.441-**, como Fiscal do Contrato nº 12/2024, Processo Administrativo nº 18/2024, decorrente da Adesão a ARP nº 01/2024 e, em quaisquer casos de ausência, como fiscal de contrato substituto, o servidor Fabio Antonio Barbosa, inscrito no CPF sob o n° *.119.761-*..

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a aquisição de piso emborrachado para o parque infantil (playground), atendendo a Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal