TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento contratual tem por objetivo a Contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos para atendimento dos alunos, nos anos iniciais do Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino de Querência - MT, Conforme discriminado no quadro abaixo:

ANO ESCOLAR	IDADE	QUANT. ESTUDANTES	QUANT ANUAL	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1º ano	6 anos	500	2000	R$ 135, 55	R$ 271.100,00
2º ano	7 anos	460	1840	R$ 135,55	R$ 249.412,00
3º ano	8 anos	450	1800	R$ 135,55	R$ 243.990,00
4º ano	9 anos	450	1800	R$ 135,55	R$ 243.990,00
5º ano	10 anos	450	1800	R$ 135,55	R$ 243.990,00
					R$ 1.252.482,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LICITAÇÃO

2. Para a presente contratação foi realizada a Licitação Modalidade Inexigibilidade de Licitação Nº 05/2024, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. A vigência do presente contrato é de 01 (um) ano contado da assinatura do contrato, conforme prevê o art. 106 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado sucessivamente mediante termo aditivo, respeitada a vigência máxima de dez anos, consoante faculta o art. 107 do referido diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 1.252.482,00(um milhão duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e oitenta e dois reais),

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação ocorrerão na seguinte dotação orçamentária:

Órgão: Unidade: 05 - SEC.MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 002 – SETOR PRÉ-ESCOLAR E CRECHE

ELEMENTO DESPESA: 12.365.0039.20019 – MANUT. E ENC. DO PRÉ-ESCOLAR E CRECHE

PROJ. ATV: 3.3.90.00.00– MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 140

Órgão: Unidade: 05 - SEC.MUNIC. DE EDUCAÇÃO, DESPORTO, LAZER E CULTURA

UNIDADE: 003- SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DESPESA: 12.361.0040.20021

PROJ. ATV: 3.3.90.30.00.00– MATERIAL DE CONSUMO

REDUZIDO: 164

Querência – MT, 20 de janeiro de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal