“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 63/2024, Processo Administrativo nº 93/2024, decorrente do Pregão nº 35/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ELIÉZIO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.750.571-**, como Fiscal do Contrato nº 63/2024, Processo Administrativo nº 93/2024, decorrente do Pregão nº 35/2024 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto,o servidor Telmo Alves de Brito, inscrito no CPF sob o nº ***.402.071-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como o objeto a contratação de empresa, para aquisição de produtos para realização da cerimônia do Kuarup nas aldeias do Xingu, no Parque Indígena do Xingu, no município de Querência, conforme o Termo de Convênio nº: 1418-2024, Processo n° SECEL-PRO-2024/04992.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal