“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 38/2023, Processo Administrativo nº 55/2023, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 08/2023.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MARCO AURÉLIO MEIRELES RIBEIRO FILHO, inscrito no CPF sob o nº ***.837.121-**, como Fiscal do Contrato nº 38/2023, Processo Administrativo nº 55/2023, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 08/2023 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta,a servidora Cidália Pollyhana Abreu Pereira, inscrita no CPF sob o nº ***.531.661-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como o objeto, a contratação de empresa para prestação de serviços de veiculação de matérias institucionais, para todas as secretarias do município, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal