“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 65/2024, Processo Administrativo nº 101/2024, decorrente de Dispensa de Licitação nº 06/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor ELIÉZIO DIAS DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº ***.750.571-**, como Fiscal do Contrato nº 65/2024, Processo Administrativo nº 101/2024, decorrente da Dispensa de Licitação nº 06/2024.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de serviços fornecidos pelo SEBRAE/MT, para participação dos senhores Rodrigo Fenner e Wilien Sobczak na missão técnica internacional SEBRAE - Benchmarking e inovação da construção, de 30 de agosto a 11 de setembro.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal