“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 28/2020, Processo Administrativo nº 61/2020, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 04/2020.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora WERCILENE AZEVEDO MARTINS, inscrita no CPF sob o nº ***.691.581-**, como Fiscal do Contrato nº 28/2020, Processo Administrativo nº 61/2020, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 04/2020.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de serviço de gestão educacional, por meio de licença de uso de software de tecnologia híbrida on/off-line e suporte técnico, conforme especificações e quantidades previstas no termo de referência.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de janeiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal