“Dispõe sobre a designação de responsável pelo Fundos Municipais, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a senhora CRISTIANE ROMAGNA FERREIRA, Secretária Municipal de Educação, servidora efetiva, matricula nº 951, como responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Tabaporã – MT - FMET, em respeito ao disposto no Art. 2º da Lei Municipal 1.124, de 18 de maio de 2018.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 28 de janeiro de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal