Processo administrativo 17/2025

Objeto: “CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SCALLA PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 05.899.490/0001-23, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SCALLA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MULHERES NO DIA 08 DE MARÇO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT”.

Favorecido: SCALLA PROMOÇÕES ARTISITICAS LTDA, CNPJ 05.899.490/0001-23.

Valor global estimado: R$ 29.200,00 (Vinte e nove mil e duzentos reais).

Período/prazo: Vigência de 03 (três) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 07/2025.

Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico no Processo de Licitação nº 17/2025, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

Querência MT, em 28 de janeiro de 2025.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal