DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 153/2024, COM EFEITOS RETROATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º – Tornar sem efeito a Portaria nº 153/2024, de 09 de dezembro de 2024, que nomeou o Senhor ONILDO NASCIMENTO PEREIRA FILHO, inscrito no CPF sob o nº XXX.488.911-5423, para o cargo em comissão de Chefe de Agricultura e Fiscalização do Município de Serra Nova Dourada-MT.

Artigo 2º – Esta portaria tem seus efeitos retroativos à data de publicação da Portaria nº 153/2024, tornando nulos todos os atos praticados com base na referida portaria.

Artigo 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, 27 de janeiro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal