PORTARIA Nº 150/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1354/2024 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que através do Ofício nº 10/2025/SME da Secretaria Municipal de Educação, a servidora de que trata esta Portaria, foi convocada para retornar no dia 16/1/2025 ao desempenho das suas atribuições; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1354/2024 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“...............................................................................................................

Art. 1º Conceder 14 (quatorze) dias de férias a Lisiane Berghahn, Professora, matrícula funcional 4310, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 17/7/2022 a 16/7/2023.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao seguinte período de 2/1/2025 a 15/1/2025.

...............................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal