PORTARIA Nº 317, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
29 de Janeiro de 2025
Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que menciona, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, convertendo-se 10 (dez) dias em pecúnia, restando 10 (dez) dias a serem programados.
| MAT. | SERVIDOR | PERIODO DE FRUIÇÃO | PERIODO AQUISITIVO | ||
| 13167 | NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES | 06/01/2025 | 15/01/2025 | 22/01/2024 | 21/01/2025 |
| 3904 | REINALDO FERREIRA NUNES | 06/01/2025 | 15/01/2025 | 01/02/2023 | 31/01/2024 |
| 605 | INEZITA TURA SANTI | 02/01/2025 | 11/02/2025 | 15/12/2023 | 14/12/2024 |
Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com pelo menos um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, §1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140.2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do 02 de janeiro de 2025.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 28 de janeiro de 2025.
Assinado Digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
SecretárioMunicipal de Administração