A PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado de Mato Grosso com sede na Rua Santa Catarina, n.º 146, Centro, CEP: 78.290-000, na cidade de Figueirópolis D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, inscrito no C.N.P.J sob o nº 01.367762/000193, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Ademir Felício Garcia, brasileiro, casado, portador do RG 558559 CPF/MF nº 385.867.971-20, residente e domiciliado à Rua Paraíba, Bairro Centro, em Figueirópolis D’Oeste - MT. Doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO E SOLUÇÃO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ: 09.179.444/0001-00, com sede na Av. da Prainha, nº 09, bairro Alvorada, na cidade de Cuiabá- MT. Cep: 78.048-436, Tel.(65) 99672-0368, e-mail: catlicitacao@centroamericatecnologia.com.br, neste ato representado pelo Sr. Jânio Correa da Silva, portador do RG. N.º 1390328-4 e CPF N.º 965.048.891-04, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar entre si o presente Contrato de prestação de serviços, que será regido pela Lei 8.666/93 e alterações, RESOLVEM RESCINDIR o contrato em epígrafe, tudo pactuado conforme a cláusulas que seguem:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO

1.1. Tendo em vista a justificativa produzida nos autos, resolvo de modo irrevogável e irretratável RESCINDIR o Contrato nº 019-2024. 1.2. As justificativas fazem parte integrante deste termo independentemente de sua transcrição.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS GENERALIDADES

2.1. Caberá o pagamento dos dias em aberto referentes.

2.2. Ordeno sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 20 de janeiro de 2025.

Município de Figueirópolis D’Oeste

Ademir Felício Garcia

PREFEITO MUNICIPAL

CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO E SOLUÇÃO TECNOLOGICA LTDA

CNPJ: 09.179.444/0001-00

Jânio Correa da Silva

CPF: 965.048.891-04

CONTRATADA