PORTARIA Nº 250, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
29 de Janeiro de 2025
CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR EMERSON DE LIMA MIRANDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
O memorando via 1Doc nº 1.394/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Finanças datado em 25 de janeiro de 2025;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 01 de janeiro de 2025, percentual de gratificação, a título de função gratificada, sobre os vencimentos básicos mensais do servidor abaixo listado:| Mat. | SERVIDOR | % | JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
| 2849 | EMERSON DE LIMA MIRANDA | 50% | I - Gerir o trabalho dos servidores do departamento de contabilidade, bem como, dos departamentos estruturantes; II- preparar informações contábeis, orçamentárias e financeiras, de acordo com os procedimentos de contabilidade aplicada ao setor púbico, inclusive encerramento das contas de governo e sua defesa junto aos orgãos fiscalizadores; III- planejar o sistema de registros e operações, atendendo as necessidades administrativas e as exigências legais para possibilitar controle contábil e financeiro; IV- coordenar a execução contábil nas diversas secretarias e autarquias, integrando os sistemas; V- elaborar e gerenciar rotinas contábeis, financeiras e patrimoniais; VI- supervisionar os trabalhos de contabilização de documentos, analisando-os e orientando seu processamento para assegurar a observância do plano de contas adotado; VII- coordenar os trabalhos de análise e conciliação de contas conferindo os saldos apresentados, localizando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; VIII- orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza para apropriar custos de bens e serviços; IX- acompanhar a execução orçamentária e financeira do município; X- coordenar a equipe de elaboração e publicação dos relatórios da lei de responsabilidade fiscal, compreendendo, o relatório resumido da execução orçamentária – rreo e o relatório da gestão fiscal - rgf, nos prazos e modelos definidos pela legislação em vigor; XI- informar ao chefe direto qualquer problema gerado nos trabalhos realizados, bem como em relação aos arquivos; XII- ajudar a elaborar formas de fortalecimento da imagem institucional da prefeitura de campo novo do parecis através da divulgação das contas publicas, bem como alimentar o portal da transparência, junto aos meios de mídias disponíveis. XIII- auxiliar na manutenção dos equipamentos ligados ao cargo visando o bom desempenho dos trabalhos; XIV- atender e auxiliar os órgão da administração na execução orçamentária das receitas e despesas; XV- elaborar e coordenar processos de execução orçamentária e financeira; XVI- substituir o responsável pela secretaria municipal de finanças em ausências administrativas e legais; XVII- coordenar e orientar a equipe de elaboração dos impactos orçamentários e financeiros. XVIII- elaborar e fiscalizar normas e processos administrativos, garantido a aplicação da legislação vigente e a eficiência dos processos; XIX– coordenar e orientar a equipe responsável análises de planilhas de licitação. |
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 27 dias de janeiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHOSecretário Municipal de Administração