De: 28 de Janeiro de 2025

“Nomeia Dirce Rezer dos Santos em cargo comissionado e da outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso II do Art. 13 da Lei 018/1991;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a servidora efetiva Dirce Rezer dos Santosinscrita no CPF nº 615.715.040-87 no cargo comissionado de Chefe de Setor de Monitoramento de Programas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único: Será atribuído Gratificação de Função fazendo jus a um acréscimo de 50% (quarenta por cento) do seu vencimento salarial conforme Art.33 da Lei n° 384/2012.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 28 de Janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal