DATA: 13 de janeiro de 2025

SÚMULA: Transferir o Servidor Público Municipal, Regime Estatutário Juridico Efetiva e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Transferir a partir de 13 de janeiro de 2025, a Sra. Fatima da Silva Barbosa Guimãraes, servidora pública municipal efetiva no cargo de Coletora de Lixo, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2656, lotada na Secretaria Municipal de Educação para Secretaria Municipal de Obras, Mobiliadade e Serviços Urbanos.

ART. 2º - Concede Adicional de 40% (quarenta por cento) de insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 13 de janeiro de 2025.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Sandra Borsari

Secretária Municipal de Educação

Jancarlo Rogerio Pavaneli de Lima

Secretário Municipal de Obras,

Mobilidade e Serviços Urbanos.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.