De: 28 de Janeiro de 2025

“Nomeia Nair Cristina Francisco em cargo comissionado e da outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso II do Art. 13 da Lei 018/1991;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a servidora efetiva Nair Cristina Franciscoinscrita no CPF nº 757.117.881-91 no cargo comissionado de Chefe de Seção de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único: Será atribuído Gratificação de Função fazendo jus a um acréscimo de 50% (trinta por cento) do seu vencimento salarial conforme Art.63 da Lei n° 383/2012.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 28 de Janeiro de 2025

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal