DECRETO Nº 001/2025

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA PARA O ANO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, Natal Alves de Assis Sobrinho, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de regulamentar os feriados e pontos facultativos no âmbito municipal,

DECRETA:

Art. 1º Ficam estabelecidos os feriados e pontos facultativos no município de Planalto da Serra para o ano de 2025, conforme segue:

I. 1 de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal - feriado nacional;

II. 3 de março (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III. 4 de março (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV. 5 de março (quarta-feira) de Cinzas - ponto facultativo;

V. 17 de abril (quinta-feira) (Paixão de Cristo) -Ponto Facultativo;

VI. 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

VII. 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes - feriado nacional;

VIII. 1 de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;

IX. 2 de maio (sexta-feira) -Ponto facultativo;

X. 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

XI. 20 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo;

XII. 7 de setembro (domingo) Independência do Brasil – feriado nacional;

XIII. 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;

XIV. 27 de outubro (segunda-feira) Ponto Facultativo;

XV. 28 de outubro (terça-feira) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XVI. 2 de novembro (domingo) dia de Finados - feriado nacional;

XVII. 15 de novembro (sábado) Proclamação da República - feriado nacional;

XVIII. 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra – feriado nacional;

XIX. 21 de novembro(sexta-feira) ponto facultativo;

XX. 30 de novembro (domingo) Dia do Evangélico;

XXI. 25 de dezembro (quinta-feira) Natal - feriado nacional;

XXII. 26 de dezembro (sexta-feira) – ponto facultativo.

Art. 2º Este decreto aplica-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º Fica facultado aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais de acordo com a conveniência administrativa.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto da Serra, 06 de janeiro de 2025.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal