DATA: 15 de Janeiro de 2025.

SÚMULA: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública Municipal Regime Jurídico Comissionada , e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o salário-maternidade serão pagos diretamente pelo ente federativo e não correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o servidor se vincula”,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias a Sra. Amanda Victoria Borges Santos, servidora pública municipal comissionada no cargo de Chefe de Divisão de Contribuição de Melhorias, 40 horas semanais, matrícula nº 3220, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme requerimento e atestado médico, a partir de 15/01/2025 até 15/05/2025.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 15 de janeiro de 2025.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.