DATA: 17 de janeiro de 2025

SÚMULA: Dispõe sobre Adicional de Insalubridade a Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Contratada, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder a partir de 02 de janeiro de 2025, a Sra. Ingrid Naiara Silva de Lima, matrícula nº 3831, servidora contratada no cargo de Zeladora, 20% de adicional de Insalubridade, de acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Insalubridade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Manutenção dos PSF.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 02/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 13 de janeiro de 2025.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

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Publique-se, registre-se e cumpra-se.