PORTARIA N° 066/2025.
29 de Janeiro de 2025
SÚMULA: AUTORIZA EFETIVAR PROCEDIMENTOS PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO DE VALOR RECUPERÁVEL DE DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO E BAIXA DE BENS MÓVEIS.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,
RESOLVE:
Art. 1° - Os bens Móveis, Imóveis adquiridos e incorporados no patrimônio municipal serão realizados os procedimentos de reavaliação e redução ao valor recuperável e depreciação e amortização dos bens.
Art. 2° - Será realizada mensalmente a depreciação pela comissão do patrimônio para ser inserido no relatório contábil.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data 06/01/2025, revogadas as disposições encontrario, em especial a portaria nº 257/2024.
Apiacás - MT, em 28 de Janeiro de 2025.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL