PORTARIA DP/PREF. Nº 6706 DE 28 DE JANEIRO DE 2.025.

“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL”

A SENHORA ELIANE PEREIRA DE BARROS, PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO ART. 54 §1º AO §3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio a servidora Sra. FLAVIA DANIELLA DA COSTA OLIVEIRA, funcionária efetiva no cargo de PROFESSOR LIC. PLENA EM PEDAGOGIA, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, em regime estatutário, sendo 60 (sessenta) dias, a partir do dia 02 de outubro de 2.024 ao dia 30 de novembro de 2.024, referente ao período aquisitivos de 29 de agosto de 2.015 a 28 de agosto de 2.020, de acordo com as formalidades legais, especialmente oEstatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 21 de setembro de 2.024.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

ELIANE PEREIRA DE BARROS

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO