DATA: 24 de Janeiro de 2025.

SÚMULA: Concede Licença Prêmio em Pecúnia ao Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutária Efetivo, e dá outras providências.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei

R E S O L V E:

Art. 1º - A pedido do Sr. Andrei Cesar Dominguez servidor público municipal efetivo no cargo de Assessor Jurídico, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1915, admitido em 26 de abril de 2011, lotado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conceder 01 (Um) mês de Licença Prêmio em Pecúnia, referente ao período aquisitivo de 04/2011 a 04/2016, a ser paga na folha de pagamento do mês de Janeiro de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 24 de janeiro de 2025.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Alvaneu Navarro

Secretario Municipal de Adiministração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.