DECRETO Nº 008/2025

DE 28 DE JANEIRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habilitação de Interesse Social, com vigência até dia 27 de Janeiro de 2028, conforme indicação abaixo.

Art. 2º- O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Luciara-MT, doravante passa a ser composto pelos seguintes conselheiros, conforme artigo 5º da Lei 844/2024:

I- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular – Fabiana Aguiar da silva Kanela Suplente – Ivelta Pires de Souza II- Representante da Secretaria Municipal de Educação Titular- Keila Sousa Ribeiro Freitas Suplente – Arthur Sous Kauffmann III- Representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular – Kassia dos Santos Rodrigues Oliveira Suplente – Cleusa Maria Luz Portelli IV- Representante dos usuários ou de Organizações de usuários da Assistência social Titular – Enilda Gunther Suplente – Maria Aparecida Silva VII - Representante de entidades e organizações de Assistência Social Titular – Ilca Silva Luz Ferreira Suplente – Maria docy Evangelista Silva VIII - Representante dos trabalhadores da Assistência Social Titular – Edilia Luz Santos Crisóstomos Suplente – Alex Sandro da Silva Gomes

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Luciara – MT, 28 de Janeiro de 2025. PARASSU DE SOUZA FREITAS PREFEITO MUNICIPAL