DECRETO Nº 013 /2025

DE 28 DE JANEIRO DE 2025

“DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE RUBELITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentedo Município de Luciara-MT, com vigência até dia 27 de Janeiro de 2028, conforme indicação abaixo.

Art. 2º- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteMunicípio de Luciara-MT, doravante passa a ser composto pelos seguintes conselheiros, conforme artigo 11 da Lei 65/1990:

I- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Titular – Malba Ribeiro Martins Suplente – Fabiana Aguiar da silva Kanela II- Representante da Secretaria Municipal de Educação Titular- Genevan Oliveira dos Reis Alves Suplente – Arthur Sous Kauffmann III- Representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular – Kassia dos Santos Rodrigues Oliveira Suplente – Cleusa Maria Luz Portelli IV- Representante dos usuários ou de Organizações de usuários da Assistência social Titular – Enilda Gunther Suplente – Maria Aparecida Silva VII -Representante de entidades e organizações de Assistência Social Titular – Ines Ana Wicroski Suplente – Maria docy Evangelista Silva VIII - Representante dos trabalhadores da Assistência Social Titular – Edilia Luz Santos Crisóstomos Suplente – Alex Sandro da Silva Gomes

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Luciara – MT, 28 de Janeiro de 2025. PARASSU DE SOUZA FREITAS PREFEITO MUNICIPAL