Dispõe sobre a aprovação da reprogramação financeira dos recursos remanescentes de 2024.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Sapezal-MT, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal Nº 226/2001, deliberou em reunião online extraordinária no dia 23 de janeiro de 2025, sobre a reprogramação financeira dos recursos remanescentes de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a reprogramação financeira dos recursos remanescentes de 2024, conforme solicitado no Ofício nº 010/2025/GS, da Secretária Municipal da Família, Assistência Social e Cidadania, Sra. Telma Bogucheski Ribeiro.

Art. 2º - Autorizar a incorporação dos recursos reprogramados ao orçamento vigente, especificamente para a manutenção da Casa do Idoso, conforme detalhado:

• 41623-1 / 41623-1 BCO DO BRASIL - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 229.581 MANUTENÇÃO DA CASA DO IDOSO

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Wilson Cardoso Leal

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

CMDDPI de Sapezal/MT