Processo Administrativo Licitatório nº 44/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DA ATENDER A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sendo para o funcionamento e tendo como favorecido:

FUNCIONAMENTO	FAVORECIDO	CPF	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
CORREIOS	GILBERTO LUIZ ATOATTI	622.554.369-49	R$ 1.600,00	R$ 4.800,00

VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 29 de janeiro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal