Processo administrativo 18/2025

Objeto: “Contratação através de inexigibilidade de licitação do Palestrante Amaral Barbosa de Lima para prestação de serviços de formação na semana pedagógica 2025 realizada pela Secretaria Municipal de Educação do município de Querência MT.”.

Favorecido: Wesgly de M Sales CNPJ 27.612.207/0001-73.

Valor global estimado: R$ 41.000,00 (Quarenta e um mil reais).

Período/prazo: Vigência de 03 (três) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso III da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 08/2025.

Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 08/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico no Processo de Licitação nº 18/2025, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.

Querência MT, em 28 de janeiro de 2025.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal