PORTARIA N.° 046/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre nomeação de servidor para ocupar a Função de Coordenador de Patrimônio, da Prefeitura de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003 e disposições contidas na Lei Complementar n.° 137/2023.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o senhor ANTONIO VINICIOS FERREIRA DA SILVA,servidor efetivo no cargo de agente administrativo, matrícula nº 11.196-1, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DE PATRIMÔNIO, da Prefeitura de Porto Esperidião/MT, a partir do dia 10 de janeiro de 2025.

Art. 2° Em razão da nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo I-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à data de 10 de janeiro de 2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 22 de janeiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito